O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos não listados pelo sus

• Autor(a) principal: FERREIRA, Patrícia Luana Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62577
• topic: Direito à Saúde; Política Nacional de Medicamentos; Medicamentos não fornecidos pelo SUS

A saúde é considerada um direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida através do Sistema Único de Saúde (SUS), com tratamentos de baixa, média e alta complexidade, nos tratamentos preventivos e curativos. Apesar dos avanços, alguns problemas são enfrentados no que se refere ao fornecimento de medicamentos que não estão listados pelo SUS. O fornecimento de medicamento pelo sistema público de saúde é limitado através de listas oficiais. Entretanto, discussões sobre a obrigatoriedade do Estado em disponibilizar os medicamentos, independentemente de estar listado ou não pelo SUS. Nesse sentido, questiona-se se o fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS, pode ferir o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana, conforme disciplinado na Constituição Federal de 1988? O objetivo geral foi discutir sobre o direito à saúde e o fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS. Quanto aos objetivos específicos tem-se, discorrer sobre o direito à saúde do cidadão; estudar a Política Nacional de Medicamentos; analisar o direito à saúde e o princípio da dignidade humana e o fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS. A relevância do estudo foi demonstrar que o fornecimento de medicamentos deve se basear nas necessidades individuais de cada paciente. Para tanto, foi utilizado o método revisão bibliográfica acerca do tema pesquisado, qual seja, o direito à saúde e o fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS, utilizando artigos científicos, teses e dissertações das bases de dados como scielo, Lilacs, google acadêmico, bem como outros relacionados ao tema, publicados nos últimos dez anos.