Direito à saúde e o fornecimento de medicamentos

• Autor(a) principal: Teixeira, Ana Carolina Brochado
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Souza, Iara Antunes de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Percurso Acadêmico
• Texto Completo: https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/6328
• topic: Direito à Saúde. Direito Fundamental. Fornecimento de Medicamentos.

Busca-se traçar a conexão entre corpo, autonomia e saúde, a fim de determinar que o Direito à Saúde é um conceito atinente à autonomia privada, isto é, cada um tem o condão de determinar sua concepção de saúde. Logo, dito o conceito não é imposto objetivamente, mas criado subjetivamente. Dentro deste espaço de liberdade, surge o Direito à Saúde como Direito Fundamental a ser garantido e promovido pelo Estado, como consectário da Dignidade da Pessoa Humana. Contudo, diante da efetivação do Direito, há embate entre a reserva do possível, de cunho econômico/financeiro, e a concepção de saúde autonomamente determinado, com suas necessidades casuísticas. Assim, busca-se adequar uma à outra, de modo que o Direito à Saúde seja, de fato, implementado e exercido.