Aplicabilidade da reforma trabalhista:

• Autor(a) principal: MOURA, Vanilza Felix
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63881
• topic: Reforma; Condições; Trabalho; Valorização; Negociado

O presente trabalho tem como propósito diagnosticar os principais impactos da reforma trabalhista nas relações de trabalho que, ao descontruir ou mitigar o sistema de direitos e de proteção de vulnerabilidade do trabalhador, se expressam para além do marco legal que lhes serve de referência e a sua evolução nos últimos anos no Brasil. Inserida em um contexto mundial, atacando os direitos dos trabalhadores, a Reforma Trabalhista de 2017 amplia a liberdade das empresas no manejo do trabalho de acordo com os seus interesses, de forma que as alterações buscam reduzir o custo de ditas empresas e ampliar seu domínio sobre as condições de contratação, uso e remuneração da força do trabalho, também reduzindo a proteção social. No primeiro momento ocorreu um processo de aprofundamento da flexibilidade do mercado de trabalho, sendo este já marcadamente flexível, como se pode observar, por exemplo, por sua alta rotatividade, sua variação de rendimentos do trabalho conforme os ciclos econômicos, sua ilegalidade e informalidade.