Crimes ambientais: a eficácia das penas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PINTO, Alfred Gimpel Moreira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43189
Resumo: O desenvolvimento tecnológico e a expansão dos grandes centros urbanos têm ocasionado na degradação do meio ambiente. A ação humana de forma desmedida pode acarretar impactos ambientais irreversíveis e no comprometimento do ecossistema para as gerações futuras. O controle dessa degradação é feito por meio da criminalização dos atos com repercussão ambiental causados por pessoas naturais e por pessoas jurídicas. No entanto, para que sejam efetivas tais sanções é importante que as penas atribuídas aos crimes ambientais sejam revestidas das funções preventivas e educativas e sejam plenamente alcançadas. Esta pesquisa apresenta uma revisão bibliográficas das atuais publicações acadêmicas nas quais são discutidos os efeitos das sanções penais no Direito Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
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