O tribunal do júri: uma instituição importante para a sociedade

• Autor(a) principal: LIMA, Eleomárcio Almeida de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41272
• topic: Crimes contra a vida; Tribunal do júri; Competência; Forma procedimental; Importância

O presente estudo tem como tema a importância do Tribunal de Júri e objetiva expor os fundamentos contidos na doutrina e na CRFB/1988 que permitem compreender a importância do Tribunal do Júri para a sociedade, tendo em vista que observa-se com grande preocupação, a crescente discussão em torno da extinção do Tribunal do Júri, ou de sensíveis modificações em sua estrutura que poderiam implicar na forma de se proceder à interpretação do Direito Penal, sob a ótica dos crimes tentados e consumados contra a vida. Para tanto, estuda o Tribunal do Júri como legítimo instrumento da democracia; expõe a competência e a forma procedimental do Tribunal do Júri; e discute os efeitos negativos da extinção do Tribunal do Júri. Como metodologia, foi realizada uma pesquisa documental na legislação sobre o tema aliada a uma revisão bibliográfica, que refere-se a pesquisas realizadas em materiais já publicados, a exemplo de livros e artigos científicos permitindo concluir que o Júri Popular se afigura um modelo de julgamento que, embora muito antigo e surgido em circunstâncias históricas diversas da atual, mostra-se compatível com um regime de direitos fundamentais num Estado Democrático de Direito, o qual propicia a participação popular na distribuição da justiça, como corolário do princípio da soberania popular, e tendo por objetivo, em seu caso específico, a promoção da justiça social.