Tribunal do Júri: história, características e possibilidades de mudança

• Autor(a) principal: FREITAS, Aizita Souto de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62213
• topic: Tribunal do júri; Jurados; Justiça; Íntima convicção dos jurados; Crimes dolosos contra a vida

O presente estudo tem por objetivo analisar o procedimento do Tribunal do Júri, que no Processo Penal do Brasil é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida. Por meio de uma abordagem qualitativa, o presente trabalho buscou compreender o instituto do Júri em sua totalidade, realizando uma revisão bibliográfica, em uma abordagem doutrinária, histórica, de direito comparado, bem como uma análise do instituto dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Neste contexto, mencionam se as críticas comumente formuladas em face do julgamento pelo “tribunal popular”: falta de motivação (decisão dos jurados por íntima convicção), reduzido número de integrantes do Conselho de Sentença, incomunicabilidade dos jurados, ausência de representatividade entre os cidadãos escolhidos para o corpo de jurados. Finalmente, este trabalho cuidou de analisar a possibilidade/adequação da abolição do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sugerir formas de melhorar o instituto, de forma a garantir julgamentos justos e a observância ao Estado Democrático de Direito.