Herança digital no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: SÁ, Mauro Antonio Silva de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66520
• topic: Direito. Família; Sucessão; Herança digital

Devido ao desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e à influência da Internet, a vida e o trabalho da sociedade contemporânea estão cada vez mais ocorrendo em formas virtuais e está mudando fundamentalmente a relação com o conhecimento e o patrimônio. O sinal mais notável desse processo em curso é o surgimento ha herança digital, entendido como o acúmulo em mídia computacional de material considerado significativo, que constitui p patrimônio virtual das pessoas jurídicas ou físicas. O objetivo do trabalho foi descrever o ordenamento jurídico da herança digital diante das leis sucessórias em face da propriedade digital pessoal. e os objetivos específicos: discorrer sobre direito de família e sucessão; abordar inventário e partilha; apontar as características da propriedade e herança digital à luz do código civil. Trata-se de uma revisão da literatura qualitativa e descritiva em livros e artigos publicados nos últimos 10 anos e as fontes foram a biblioteca da Faculdade, base de dados Scielo e Google Books. Legados digitais referem-se aos dados que se deixa para trás quando se falece. Durante a vida, inevitavelmente e voluntariamente gera-se grandes quantidades de dados. Cria-se, compartilha-se e armazena-se conteúdo na Internet, por meio de plataformas como sites de mídia social, avaliações de usuários, serviços bancários online e muitos outros. Considera-se que o advogado precisa dominar conhecimentos sobre a herança digital no ordenamento jurídico, no contexto do inventário e partilha, para que possa caso a caso, fazer com que a justiça prevaleça, pois todos são iguais perante a lei, mesmo numa era virtual.