Direitos fundamentais: sua evolução histórica no Brasil

• Autor(a) principal: SILVEIRA, Daniel dos Reis
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44310
• topic: Direitos fundamentais; Eficácia; Problemática; Efetivação; Direitos humanos

O presente trabalho tem por escopo traçar a evolução histórica dos direitos fundamentais no Brasil, perpassando ao longo da história, desde o seu surgimento até os dias atuais. Os direitos fundamentais surgiram com o propósito de limitar os abusos do Poder do Estado, bem como para assegurar aos cidadãos uma vida digna. Os direitos fundamentais tem diversas nomenclaturas, tais como direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais. Os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na norma constitucional. No Brasil, após longos 21 anos de ditadura militar, no dia 05 de outubro de 1988 foi promulgada a constituição federal, com denominação de constituição cidadã. Os direitos fundamentais deveriam ser concretizados de forma plena e eficaz, sendo que sua aplicabilidade é insuficiente aos desejos do ser humano. Diante desse cenário, porque há obstáculos para e efetivação e concretização dos direitos fundamentais no ordenamento brasileiro? O objetivo da pesquisa consiste em demonstrar a evolução histórica dos direitos fundamentais no Brasil e discutir de forma crítica os seus obstáculos e entraves que permeiam para a sua efetivação em concretizar os direitos adquiridos na sociedade brasileira. A pesquisa desenvolvida terá em sua consistência na Revisão Bibliográfica. As fontes a serem abordadas no respectivo trabalho serão artigos, trabalhos publicados, normas e a jurisprudência que tratam sobre a evolução dos direitos fundamentais no Brasil e os obstáculos que a norma tem para a sua efetivação. Muitos direitos fundamentais não são aplicáveis de forma eficaz, na maioria das vezes pela inércia do Estado ou pela falta de regulamentação. Somente uma sociedade chegará ao seu nível de organização mediante a vivência e eficácia dos direitos fundamentais, com debates, discussões e pressões sociais, buscando superar resistências culturais e institucionais. Para a efetivação e concretização dos direitos fundamentas, há a necessidade de comprometimento da sociedade em enfrentar este desafio, com conscientização, informação, com participação pública e principalmente a educação. Não são tarefas fáceis, mas não são impossíveis de alcançar.