Crimes virtuais: discurso de ódio como limitação ao direito à liberdade de expressão

• Autor(a) principal: AMORIM, Élete Freitas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53110
• topic: Hate speech; Princípios; Crimes virtuais; Legislação; Liberdade de expressão

A liberdade de expressão como princípio não tem valor absoluto, por isso pode ser restringida em relação a outros princípios constitucionais, como forma de coibir a prática de discursos ofensivos e violentos. A discussão sobre o tema hate speech ou discurso de ódio, gira em torno da questão de confronto entre princípios, onde resta demonstrada a fragilidade do ordenamento jurídico quanto as leis relacionadas a tais crimes. As mídias sociais ocupam muito espaço hoje, proporcionando ampla divulgação de informações, sendo assim, por se tratar de um espaço público anônimo, a internet tornou-se um dos principais canais de veiculação do discurso de ódio. Com todos esses infortúnios, percebeu-se que ainda que prevaleça a liberdade de expressão, não há como reconhecer a legalidade do ódio no ordenamento jurídico brasileiro, a fala viola os princípios básicos do ordenamento jurídico e viola a dignidade humana. O instituto jurídico direito visa a sistematização fática desses direitos no espaço virtual, destacando o novo papel dos princípios no ordenamento jurídico e as formas de solucionar eventuais conflitos entre essas normas jurídicas. A partir de uma ideia, todo confronto entre princípios deve ser resolvido de forma ponderada, e que nenhum princípio tutelado pela Carta Magna deve ser afastado completamente da atuação no caso concreto, é entendível que a limitação à liberdade de expressão seja feita apenas em prol da proteção do direito fundamental cerceado na situação específica. A pesquisa metodologicamente foi moldada por abordagem dedutiva e por procedimento bibliográfico, formatado por método positivista onde foram analisadas legislações e posicionamentos doutrinários. Após a construção de três capítulos pela análise é concluído que há carência de legislação para tratar de um conflito que cresce cada vez mais em nosso meio uma vez que nos tornamos cada vez mais dependentes do ambiente virtual.