Stealthing e aborto: uma análise legal e jurisprudencial acerca da possibilidade jurídica do aborto

• Autor(a) principal: MAGALHÃES, Diego Bezerra
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45550
• topic: Estupro; Aborto; Violência; Sexualidade

O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo abarcar o conceito do stealthing e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro como uma conduta de violação sexual mediante fraude correlacionada à outras tipificações legais à luz do ordenamento jurídico e jurisprudência que se justifica em razão de suas múltiplas maneiras de inserção no pleito legal por meio de decisão do Tribunal Superior do Distrito federal que permitiu a possibilidade de aborto humanizado ao caracterizar o stealthing como um crime, principalmente no que concerne a sua possibilidade de presença no ordenamento jurídico pelo crime de estupro e o dever de ser tratado nacionalmente. Ademais, o objetivo geral do presente estudo é compreender a real dimensão do conceito de stealthing para sua incidência além do crime sexual mediante fraude no ordenamento jurídico nacional no artigo 215 do CP/40 e, para tanto, é necessário esclarecer conceitos acerca da pronúncia do nome stealthing, crime de violação sexual mediante fraude e as possibilidades jurídicas do aborto no Brasil para avaliar as circunstâncias jurídicas que desempenham a atitude de retirar o preservativo durante relação sexual sem o consentimento da vítima de maneira sorrateira e a ocasião de violência ou grave ameaça. Por conseguinte, por meio de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, utilizando-se o método histórico, conceitual e comparativo é possível verificar que se deve aplicar a interpretação extensiva ao artigo 215 do CP/40 e o conceito de stealthing no ordenamento legal brasileiro para compreender as possibilidades de inserção que a prática pode acarretar ao acusado.