Violação de privacidade digital: o direito à privacidade e a tecnologia

• Autor(a) principal: FARIAS, Thiago Leite Costa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50446
• topic: Crimes virtuais; Crimes cibernéticos; Violação da privacidade; Direito à privacidade; Direito à intimidade

A tecnologia passou nas últimas décadas da imagem de futuro para uma realidade cada vez mais presente. O que se vê nas ruas constantemente são pessoas falando ao telefone, enviando mensagens, tirando fotos, ou até assistindo a filmes, de uma maneira tão natural como qualquer outra atividade do ser humano. Essa facilidade, no entanto, também se tornou uma porta aberta para os chamados crimes virtuais, sem que a legislação brasileira esteja completamente pronta e adaptada a esta nova realidade. O presente trabalho traz as nuances sobre o tema de crimes virtuais, dando enfoque especial à corrida paralela da legislação para alcançar a evolução da tecnologia. A questão problema analisada busca investigar quais os procedimentos legais para impedir a violação de privacidade digital, através do objetivo geral de analisar, sob a luz do Direito, quais as proteções à privacidade da pessoa humana. Para compor os capítulos partiu-se dos objetivos específicos, sendo que no primeiro capitulo buscou-se analisar as mudanças na sociedade aliadas à tecnologia que possibilitaram a problemática da violação de privacidade digital; no segundo capitulo buscou-se compreender o conceito de privacidade e intimidade, assim como os dispositivos que os protegem; e no terceiro capitulo buscou-se explorar os instrumentos legais que classificam tais violações como crimes virtuais. Embora a velocidade da tecnologia e do Direito ainda seja um verdadeiro abismo, o ordenamento já conta com matérias específicas, além de complementos no Código Penal, tipificando os crimes virtuais.