O juízo de garantias como inovação do ordenamento jurídico no sistema acusatório brasileiro

• Autor(a) principal: LIMA, Hélison Luis
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41288
• topic: Imparcialidade; Juiz de garantias; Ordenamento jurídico; Sistema acusatório

A ideia de prevenção do juízo vem sofrendo algumas críticas pelo fato de que o juiz, ao tomar medidas em âmbito do inquérito, perderia sua imparcialidade, formando, durante a fase investigativa, um pré-conceito acerca do acusado, ou seja, a partir do momento em que o magistrado atua no inquérito policial. Nesta seara, a solução encontrada para se obter um julgamento mais justo, livre daquilo que podemos chamar de pré-julgamento, seria a criação da figura do juiz das garantias, um magistrado atuante apenas em âmbito investigativo, protetor dos direitos individuais, fiscal da legalidade dos atos ocorridos na fase do inquérito e impedido de atuar na fase processual. No entanto, ainda se discute se a inclusão da figura do juiz das garantias sobre o ordenamento jurídico brasileiro significa realmente o salvaguardar dos direitos do investigado e a garantia da imparcialidade no momento do julgamento. Diante disso, o presente trabalho detém como principal objetivo, discutir se o juiz das garantias poderá promover a imparcialidade que se idealiza sobre o sistema processual penal brasileiro. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Logo, considera-se que será evidenciado o conceito, características e finalidade do direito processual penal brasileiro, o papel do magistrado junto ao Estado Democrático de Direito, e ainda, os argumentos em favor e contrários a instituição deste novo juízo.