A implementação do juiz das garantias como medida para assegurar a imparcialidade do julgador no sistema acusatório brasileiro

• Autor(a) principal: GOMES, Bárbara Fernandes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37338
• topic: Juiz das garantias; Sistema acusatório; Imparcialidade; Processo penal

O presente trabalho de conclusão de curso traz a discussão acerca instituto do juiz das garantias, com base na Lei nº 13.964/19, que, determinou a adoção do sistema acusatório no Processo Penal brasileiro. O objetivo geral desta monografia é compreender a figura do novo juiz, que garante a imparcialidade do processo e assegura os direitos fundamentais. Quanto ao método adotado, foi empregada a revisão bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva, por meio de pesquisas e análise bibliográfica. No primeiro capítulo, é tratado os sistemas processuais acusatório, inquisitivo e misto, analisando as suas origens e evoluções ao longo da história. Já no segundo capítulo, foi abordado a posição do juiz no processo penal brasileiro, bem como os princípios constitucionais que estão correlacionados, tais como o do devido processo legal e da imparcialidade do magistrado. Por fim, o último capítulo traz a importância da figura do juiz das garantias como forma de efetivar o sistema processual expresso no ordenamento jurídico brasileiro, qual seja, o acusatório. Diante disso, conclui-se a relevância das alterações legislativas trazidas com o “Pacote Anticrime”, reforçando a implementação do novo juiz, afim de assegurar a imparcialidade do sentenciador e a separação das funções de acusar e julgar, garantindo aos cidadãos os direitos constitucionais.