Abandono afetivo do idoso por familiares: responsabilização civil e a possibilidade de indenização por danos morais

• Autor(a) principal: MORAIS, Arianne Dominique Souza de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40447
• topic: Direito dos idosos; Direito de família; Responsabilidade civil; Abandono afetivo; Dano moral

A população de idosos no mundo teve um crescimento significativo. A velhice está associada a uma série de perdas progressivas fisiológicas e funcionais, incapacidades e consequente dependência. No Brasil, cada vez mais idosos são institucionalizados e abandonados, pois suas famílias não dispõem de tempo, recursos financeiros e até paciência para cuidar dos mesmos. A responsabilidade civil dos filhos pelos pais idosos é um tema polêmico tanto no meio doutrinário como nas decisões jurisprudenciais, a respeito da indenização no caso de abandono material e principalmente afetivo. Juridicamente existem obrigações imateriais dos filhos para com os pais idosos, como convivência familiar, amparo; pois são deveres de cunho moral e quando descumpridas, geram danos emocionais desmedidos. Todavia, alguns doutrinadores alegam que não há como realizar essas obrigações filiais, se não existe afeto, e a indenização por abandono imaterial não traria aproximação familiar. Assim o presente trabalho pretende discutir o abandono afetivo do idoso por familiares, especialmente pelos filhos, sua responsabilização e a possibilidade de indenização por danos morais. Foram aqui explanados os princípios constitucionais do Direito de Família, bem como os direitos e garantias dispensadas aos idosos perante o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim é possível concluir que abandono afetivo da pessoa idosa, como um problema social, e a prestação pecuniária nestes casos é de extrema importância. Todavia, ela não é suficiente para garantir a vida, a saúde e a dignidade do idoso ofendido; sendo necessário apreciar cada caso em particular. Acima de tudo é imprescindível resgatar a figura do idoso, tanto na família como na sociedade.