Conciliação e mediação: métodos alternativos na resolução de conflitos na comarca de Jequié-Bahia

• Autor(a) principal: SOUZA, Daniel Novais
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60229
• topic: Conciliação; Justiça; Mediação

O presente trabalho traz uma reflexão sobre o papel desenvolvido pelos métodos alternativos na resolução de conflitos na cidade de Jequié/BA, tanto no âmbito extrajudicial como no Judicial, contando, porém, com a tutela de normas jurídicas como a Lei nº 13.140/15 (Lei de Mediação), a Lei nº 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) e a Emenda nº 2 da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sendo assim, tem como objetivo geral compreender a importância dos chamados métodos alternativos na resolução de conflitos, analisando as opções e metodologias utilizadas por essas ferramentas para desafogar as demandas do Poder Judiciário e trazer mais celeridade às lides envolvendo as pessoas. Contou com os seguintes instrumentos de coleta de dados: o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), através de dados coletados juntos ao do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça da Bahia. O conteúdo descrito neste trabalho será apresentado a partir de pesquisa quali-quantitativa, documental e estudos bibliográficos de diferentes autores, na legislação atual, que regulamentam essas formas de pacificação social, além de dados de Tribunais de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Como resultado foi observado a significante contribuição dos métodos alternativos extrajudicial e judicial de solução de conflitos para desafogar as demandas do Poder Judiciário do Estado da Bahia, na Comarca de Jequié/BA.