Acesso à justiça e a efetividade processual mediante a conciliação e mediação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Camila Vieira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/1346
Resumo: A garantia constitucional do acesso à justiça é o desfecho da evolução histórica de longo prazo e da primitividade da vida social e, por sua relevância, é elencada juntamente com os direitos e garantias básicos contidos na Constituição Federal. Este artigo tem como objetivo analisar o direito básico de acesso à justiça na perspectiva de uma solução consensual de conflitos de interesse. Visando a obtenção de um ordenamento jurídico justo e a satisfação do usuário, a mediação e a conciliação são alternativas para a resolução adequada de controvérsias. É explicado por dedução hipotética e procedimentos temáticos. O acesso à justiça é um princípio norteador da ordem jurídica brasileira devendo ser visto além do Poder Judiciário.
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