Direito coletivo e organização sindical: enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados

• Autor(a) principal: GARCIA, Talita Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62597
• topic: Terceirização; Enquadramento Sindical; Direito do Trabalho

O trabalho tem por finalidade estudar o enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados, visto que, apesar de conceder certos benefícios aos empregadores, essa nova modalidade trabalhista atinge negativamente a classe obreira, e em específico o seu enquadramento sindical. Para tanto, foi realizada uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial com objetivo de compreender com profundidade questões afetas à terceirização e ao enquadramento sindical. Como resultado, constatou-se que o principal dilema a ser abordado, é a questão que vincula o prestador de serviços terceirizados a categoria diversa do sindicato do tomador de serviço, conforme preconiza o art. 511 da CLT. Assim se faz necessário uma releitura do dispositivo a fim de assegurar aos trabalhadores inseridos nessas condições os mesmos direitos daqueles que são contratados diretamente