Acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador

• Autor(a) principal: CONCEIÇÃO, André Luiz Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41186
• topic: Acidente de trabalho; Responsabilidade civil; Empregador; Empregado; Indenização

No Brasil, de acordo com a Previdência Social, ocorreram cerca de 5 milhões de acidentes de trabalho no período entre 2007 e 2013 sendo que em mais de 40% desses casos acabaram em afastamento temporário do emprego, invalidez permanente ou a morte. Nessa senda é preciso esclarecer que acidente do trabalho é aquele que intercorre durante o horário laboral a serviço de determinado empregador e que provoca lesão corporal ou alteração funcional que cause a morte, perda, redução permanente ou temporária do empregado impossibilitando a realização das suas funções laborativas. De acordo com nossa legislação, comprovada a responsabilidade do empregador, este deve responder civilmente pelo dano causado ao trabalhador e indenizá-lo por tal. Ocorre que apesar das garantias legais que os trabalhadores possuem de serem indenizados nos casos onde sofram danos por conta desses acidentes, existe uma grande dificuldade em obter tal direito, visto que torna-se difícil demonstrar ao órgão julgador que o empregador foi o responsável pelo dano causado seja de forma objetiva ou subjetiva. Destarte o foco desse trabalho é buscar a resolução para o problema acima demonstrado e evidenciar a importância em garantir a responsabilização do empregador que deu causa ao acidente para que não ocorra o desrespeito às leis brasileiras, bem como aos seus cidadãos, que disponibilizam sua força de trabalho e quando sofrem um acidente ficam sem reparação e em muitos casos sem a possibilidade de garantir uma vida digna para si próprio e sua família, por não serem mais úteis devido as sequelas ocasionadas pelo acidente. Para alcançar esse objetivo, essa pesquisa buscou realizar um traço histórico sobre a evolução do direito do trabalho no brasil, para se compreender o porquê da atual legislação trabalhista; abordou sobre quais os direitos do trabalhador quando este sofrer um acidente do trabalho; quais as medidas de segurança impostas ao empregador para garantir a segurança de seus empregados e a eficácia de tais mecanismos. E por fim buscou discorrer o motivo da dificuldade em responsabilizar civilmente os empregadores quando da ocorrência de um acidente do trabalho. A idealização desse projeto ocorreu diante da quantidade de ações de acidente do trabalho que são propostas anualmente no Brasil e a demora que as mesmas levam para serem findadas, principalmente, diante da dificuldade que os trabalhadores possuem para comprovar a responsabilidade do empregador. Para isso a presente pesquisa foi desenvolvida com a utilização de métodos descritivos, utilizando pesquisas bibliográficas em livros, artigos, trabalhos acadêmicos e legislações; utilizando palavras-chave como acidente do trabalho, acidente laboral, responsabilidade civil, empregador e empregado, para que seja possível demonstrar para a sociedade, principalmente o trabalhador acometido por um acidente laboral, de que o mesmo possui direito e que o empregador deve indenizá-lo, bastando que o mesmo procure a Defensoria Pública ou Advogado particular.