Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tizoti, João Paulo Malinowski
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35612
Resumo: Orientador: Thereza Cristina Gosdal
id UFPR_eb13c62a73c9a8aae981bf87446afd19
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/35612
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Tizoti, João Paulo MalinowskiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza Cristina2022-09-23T15:26:23Z2022-09-23T15:26:23Z2013https://hdl.handle.net/1884/35612Orientador: Thereza Cristina GosdalMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia examina a aplicação da responsabilidade civil do empregador nas suas vertentes objetiva e subjetiva, quando da ocorrência de infortúnios laborais, procurando estabelecer uma forma de prevenção de acidentes de trabalho e visando à restituição das condições físicas, psicológicas e materiais dos empregados atingidos. Com base na doutrina e na jurisprudência, visa este trabalho a demonstrar os fundamentos jurídicos para a coexistência das correntes objetiva e subjetiva da responsabilidade civil do empregador no ordenamento jurídico brasileiro. Neste intento, o trabalho apresenta a importância e os fundamentos para a invocação da responsabilidade civil objetiva do empregador, em respeito à aplicação do parágrafo único, do art. 927, do Código Civil de 2002, dando especial ênfase à teoria do risco criado, arrolando categorias de atividades aptas a atrair a aplicação da teoria objetiva da reparação civil em matéria de acidentes de trabalho. A presente monografia também trata da aplicação da responsabilidade civil objetiva patronal decorrente de danos ambientais que causem lesões no âmbito de toda a coletividade, ainda que a atividade empresarial não seja de risco. No mesmo norte, este trabalho ressalta a importância e os fundamentos da invocação da culpa presumida do empregador nas hipóteses em que ainda se deve aplicar a responsabilidade civil subjetiva, vertente de responsabilização que, não obstante mitigada, permanece sendo a regra geral da responsabilidade civil do empregador segundo a Constituição de 1988.1 recurso online : PDF.application/pdfResponsabilidade dos empregadoresAcidentes de trabalhoAcidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL32.pdfapplication/pdf656346https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35612/1/32.pdf74cff440f89205554b1f89204209e436MD51open accessTEXT32.pdf.txtExtracted Texttext/plain223133https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35612/2/32.pdf.txt4e88352dd0b6117920750648e6058439MD52open accessTHUMBNAIL32.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1109https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35612/3/32.pdf.jpgc138481172d4eedbd844c682124285c1MD53open access1884/356122022-09-23 12:26:23.281open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35612Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-23T15:26:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
title Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
spellingShingle Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
Tizoti, João Paulo Malinowski
Responsabilidade dos empregadores
Acidentes de trabalho
title_short Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
title_full Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
title_fullStr Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
title_full_unstemmed Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
title_sort Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
author Tizoti, João Paulo Malinowski
author_facet Tizoti, João Paulo Malinowski
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Tizoti, João Paulo Malinowski
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gosdal, Thereza Cristina
contributor_str_mv Gosdal, Thereza Cristina
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade dos empregadores
Acidentes de trabalho
topic Responsabilidade dos empregadores
Acidentes de trabalho
description Orientador: Thereza Cristina Gosdal
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-09-23T15:26:23Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-09-23T15:26:23Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/35612
url https://hdl.handle.net/1884/35612
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35612/1/32.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35612/2/32.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35612/3/32.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 74cff440f89205554b1f89204209e436
4e88352dd0b6117920750648e6058439
c138481172d4eedbd844c682124285c1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898889014542336

Registros relacionados