A personalidade jurídica do nascituro: análise dos direitos da personalidade

• Autor(a) principal: AMORIM, Lutian Turco
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64930
• topic: Personalidade; Jurídica; Nascituro; Ordenamento; Jurídico

Sendo a pessoa física o sujeito de uma relação jurídica, e a personalidade é a possibilidade de se tornar sujeito, ou seja, uma qualificação reconhecida, todos são dotados de personalidade. A personalidade é o conceito fundamental do ordenamento jurídico, que se estende a todas as pessoas e está incorporado na legislação civil e nos direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade. A personalidade tem uma medida de sua habilidade, que é geralmente reconhecida. A problemática deste trabalho foi discutir até que ponto o nascituro tem o direito de personalidade? Qual sua reação condição jurídica? Essa problemática tem como base discutir os direitos de alguém que ainda está para nascer. O objetivo geral deste trabalho foi estudar os direitos do nascituro, bem como, em qual momento ele passa a ter personalidade jurídica segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Os específicos foram conceituar nascituro e apresentar a personalidade jurídica do nascituro, discutir a aquisição da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro e apresentar os direitos do nascituro. A personalidade jurídica é uma criação do Direito, para que o indivíduo seja titular de direitos e deveres nas relações jurídicas. Sendo a pessoa natural o sujeito das relações jurídicas e a personalidade a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. A metodologia deste trabalho foi uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório, a ser realizada através do procedimento pesquisa bibliográfica, buscando aplicar todo o conhecimento adquirido na busca de soluções a problemática proposta.