Personalidade jurídica do nascituro e proteção dos seus direitos

• Autor(a) principal: MENEZES, Márlon Wangston Nogueira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41216
• topic: Nascituro; Personalidade jurídica; Direitos do nascituro

O nascituro é o ser humano em desenvolvimento, que está concebido no ventre materno, prestes a nascer. Mesmo sendo o nascituro a pessoa que ainda está por nascer, já traz desde à concepção material genético próprio que anuncia a sua natureza humana, o que lhe concede, por conseguinte, existência de vida e de pessoa. Tem seus interesses juridicamente protegidos, sem, no entanto, ser reconhecido como pessoa. Sendo assim, tem o presente trabalho o objetivo de analisar as teorias, características e direitos do nascituro, bem como o início da personalidade jurídica do mesmo. Para tanto, são analisadas as teorias predominantes do ordenamento jurídico a respeito do início da vida, propostas pela ciência, igreja e direito, que, atribuem sentido e significado para personalidade jurídica do nascituro, como teoria natalista, teoria concepcionista e teoria da personalidade condicionada. São analisados ainda, os tratamentos dispensados ao nascituro ao longo do tempo, bem como seus direitos, à luz da legislação brasileira. No desenvolvimento foi utilizada a metodologia de estudo bibliográfico, com analise de artigos e doutrinas de diversos autores que tratam do referido assunto, utilizandose, também, o Código Civil, Código Penal, Constituição Federal e ECA, que preveem direitos ao nascituro. Com este estudo, observar-se-á que independentemente da teoria adotada, o nascituro possui direitos e esses devem ser respeitados.