O oficial de justiça no século XXI: perspectivas da função perante as alterações legislativas e inovações tecnológicas

• Autor(a) principal: ZAMBON, Gleison Luis
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67096
• topic: Oficial de Jusitça; Direito Processual Civil; Inovações tecnológicas; Inovações legislativas

O presente trabalho teve como objetivo analisar, através de pesquisa bibliográfica, os aspectos históricos e as perspectivas do cargo de Oficial de Justiça tendo em vista as inovações tecnológicas que vem ocorrendo no Poder Judiciário brasileiro. Foi observado que as maiores alterações na rotina dos Oficiais ocorreu nos últimos trinta anos, posteriormente à promulgação da Constituição de 1988 e concomitantemente à ascensão de tecnologias digitais como a internet. Também verificou-se a mudança na execução de alguns atos, anteriormente efetivados pessoalmente por Oficiais de Justiça e que passaram a ser executados através de tecnologias digitais ou de outros meios, como a citação postal e a eletrônica, a “penhora on-line” e o bloqueio eletrônico de bens. Foram relatados estudos que sugerem a incorporação de outras atribuições aos Oficiais, como as constatações, as avaliações e a conciliação, além do acesso às ferramentas digitais, principalmente para a efetivação de atos executivos. Além disso, foi enfatizada a importância da atuação humana na efetivação de certos atos, em contraponto à atuação remota e eletrônica, visando a garantia de direitos fundamentais como o contraditório, a ampla defesa e a dignidade da pessoa humana.