A eutanásia e os direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: BERNI, Laís Munerati
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66511
• topic: Direito à vida; Autonomia privada; Eutanásia

O presente estudo objetiva abordar os principais argumentos, favoráveis e contrários à legalização da eutanásia no Brasil tendo em vista o direito à autodeterminação e o princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, discute até que ponto, o Estado possui de fato legitimidade para intervir na autonomia privada dos indivíduos, e em qual momento tais intervenções tornam-se paternalistas e injustificadas; aborda o princípio da dignidade da pessoa humana, direito à vida digna e terminalidade da vida, trazendo questões polêmicas, que suscitam acaloradas e ricas discussões; e analisa o conflito do direito fundamental à vida em face do direito do indivíduo enfermo ter cessado seu sofrimento através da eutanásia, conhecida também como morte misericordiosa, morte libertadora, dentre outros. Como metodologia foi empregada a pesquisa teórico-dogmática, tendo em vista que foi realizada uma revisão de literatura em doutrinas, legislações e jurisprudências com o intuito de responder ao problema apresentado e defender o direito do indivíduo autodeterminar-se e optar pela eutanásia (morte digna) quando sua existência for permeada por sofrimentos extremos e sem possibilidade de cura que lhe tirem a dignidade.