Eutanásia e o Direito Penal Brasileiro

• Autor(a) principal: ROCHA, Vanessa Telles de Mello
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64067
• topic: Bioética; Direito a vida; Eutanásia

Este trabalho é o estudo do tema Eutanásia e o Direito Penal Brasileiro, do qual traz muitas polêmicas no que diz respeito ao ordenamento jurídico. O direito à vida consiste na mais elementar de todas as condições humanas. Trata-se da premissa fundamental da existência das pessoas naturais, do direito que dá suporte a todos os demais direitos. São inúmeras as obras que tratam da eutanásia, seja no Brasil, seja em qualquer outro país ocidental, principalmente em virtude da verificação de que, nos últimos anos, alguns países têm criado leis para regular a eutanásia ou práticas conexas, o que gera curiosidade e, especialmente, o questionamento de outras sociedades, acerca da conveniência e necessidade de contemplar a eutanásia expressamente em cada ordenamento jurídico nacional. O direito à vida não é um direito absoluto, admitindo-se intervenções, desde que estas sejam realizadas de acordo com os valores constitucionais, o que não lhe retira a sua importância, até porque a sua proteção impõe ao Estado e à sociedade o dever de respeitá-la e protegê-la contra agressões ilícitas de terceiros. A Eutanásia é um assunto extremamente polêmico, e muitas são as indagações e críticas a cerca deste assunto. A escolha do tema traz o fato de que o envolvimento da autonomia de vontade nem sempre é absoluta, existindo controvérsias constitucionais, bem como a inviolabilidade do direito à vida e da dignidade da pessoa humana.