O dano moral caracterizado pela perda do tempo útil nas relações de consumo

• Autor(a) principal: THEODORO, Priscila Faciolla
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49413
• topic: Perda do tempo útil; Desvio produtivo do consumidor; Dano temporal; Dano existencial; Reparação civil

O dano moral reparável é aquele que vai além do inadimplemento contratual, que ultrapassa os limites da razoabilidade e ocasione prejuízos além da esfera material, ocasionando o abalo da psique humana. O conceito de tempo se modificou ao longo dos anos e o avanço da tecnologia, o aumento de produtividade e a competitividade, fez procedimentos produtivos, industriais e administrativos evoluírem e não comportarem mais as esperas excessivas nas resoluções de demandas surgidas entre os fornecedores e prestadores de serviços e os consumidores. os tribunais brasileiros dos estados e também superiores já consolidaram jurisprudências utilizando-se como fundamento a tese do desvio produtivo do consumidor, reconhecendo-se os prejuízos causados pelos fornecedores de produtos e serviços quando há falta de gerência e efetividade nas resoluções de demandas que fazem parte da responsabilidade sobre a atividade comercial exercida e da obrigação contratual assumida, resultando assim em violação, o que, em muitas situações ultrapassam os conceitos de “mero aborrecimento” e provocam o dano à moral e à honra do indivíduo. Assim, a teoria do desvio produtivo do consumidor busca garantir a proteção aos direitos humanos e a proteção da parte hipossuficiente nas relações de consumo diante das violações que usurpam o tempo útil do indivíduo. Foram reunidas neste trabalho legislações e jurisprudências existentes acerca do tema relacionado ao dano moral caracterizado pela perda de tempo útil nas relações de consumo, e a discussão sobre a evolução do assunto pelo decorrer dos anos, e dos valores de indenizações cabíveis nos casos mais recorrentes. O tipo de pesquisa realizada foi uma Revisão Bibliográfica que consultou as principais doutrinas e artigos científicos publicados nos últimos 10 anos, utilizando-se como base de dados os livros digitais e físicos, revistas eletrônicas sobre o tema proposto, isto é, a perda de tempo útil nas relações de consumo atuais.