Expectativa de direito da amante nos casos de inventário e herança

• Autor(a) principal: ALBACETE FILHA, Maria Estela
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55366
• topic: Direito; Amante; Casos extraconjugal; Herança

O tema discorrido nesta apresentação, se dá de um Direito Privado, que abrange o Direito Civil – Familia e Sucessões, tópico que vamos trabalhar. O início desse tema se dá pela definição de Expectativa: que é um Estado de Esperar alguma coisa ou algo, como definido no dicionário Aurelio. A partir dessa expectativa, alguns casos extraconjugais, costuma haver essa espera. Espera essa que seria, alimentada com trocas de presentes, como carro, imovel, joias, mesada, procedimentos estéticos etc. Lembre-se que muitos casos o companheiro comprometido, que está tendo um caso extraconjugal narra a seu desgosto, problemas no casamento, como desentendimentos, brigas e até mesmo ameaças, e cita assim, a separação para viver ao lado da pessoa que está ciente da situação. Nesse ponto, a pessoa cria de fato uma expectativa que esse companheiro, irá se separar, para viver e conviver ao seu lado. Nesses casos, iremos discorrer sobre o novo conceito de familia que as jurisprudências estão adotando, e que não foi modificado pela Constituição de 1988. O novo conceito familiar juntamente com o princípio de liberdade, engloba-se como que a pessoa define e escolhe seu ambiente familiar. Há anos, a história se repete, caso extraconjugais, são de fatos decorrência desde a Idade Média, onde um homem possui mais de uma esposa e famílias. Hoje como base nesse tema, constituir dois casamentos, é crime podendo responder pelo Crime de Bigamia, pelo Código Penal. Mas nesse trabalho será elaborado a discussão de novo conceito de familiar, a diferença entre União Estável, Casamento. Quais são os termos para ser feita a união voluntaria de duas pessoas, a partir dessas diferenças iremos falar sobre expectativa de direito da(o) amante, no caso de Herança e Inventário.