Homoafetividade e adoção: As dificuldades dos casais homoafetivos na busca por adoção

• Autor(a) principal: GONÇALVES, George Vinícius Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51557
• topic: Homoparentalidade; Direitos

O presente trabalho visou abordar a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Foram apresentados questões relacionadas, características e efeitos do instituto da adoção positivado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com as mudanças sociais, é nítido que houve uma alteração legal e doutrinária ampliando o conceito de família assim como os princípios norteadores deste, tais como a afetividade e o melhor interesse do menor. Isto foi essencial para que houvesse o rompimento do preconceito com os casais homoafetivos, o que fez com que a jurisprudência pátria concretizasse a possibilidade dos mesmos adotarem conjuntamente. O julgamento conjunto da ADPF 132-RJ e da ADI 4277-DF pelo Supremo Tribunal Federal permitiu a união homoafetiva como entidade familiar portadora dos mesmos direitos da união heteroafetiva. A discussão acerca do tema objetiva trazer fundamentos teóricos para que a sociedade seja justa, igualitária e sem preconceitos. No entanto, destaca-se que ao Direito é posta a função de atualizar sempre as normas de convívio em sociedade, tais quais, vem se alterando constantemente. A adoção homoafetiva integra o Direito de Família e encontra-se alinhado entre os mais complexos temas do conhecimento cujo centro é o ser humano em formação. É um assunto que requer grande reflexão, uma vez que não se trata apenas de um procedimento legal para conferir legitimidade sobre uma criança e, sim, propiciar uma adoção que o leve a dar e receber muito amor ao semelhante. A pesquisa teve uma abordagem considerada qualitativa e quantitativa por ser efetuada através da análise dos conteúdos de trabalhos, artigos e teorias existentes publicadas. Assim, concluiu-se que não há o que o impeça um casal homoafetivo de realizar a adoção ou os novos tipos de família juridicamente reconhecidos pelo direito pátrio, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.