O estelionato sentimental e sua repercussão no direito brasileiro

• Autor(a) principal: MOURÃO, Karine Oliveira Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61905
• topic: Estelionato; Sentimental; Repercussão; Direito; Brasileiro

Este trabalho objetivou compreender como o estelionato sentimental é tratado pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio de um levantamento bibliográfico detalhado e analítico. No primeiro capítulo, analisou-se o conceito de estelionato sentimental, destacando sua complexidade e a natureza imaterial dos bens comumente defraudados nesses casos. Refletiu-se também sobre a tensão entre a liberdade pessoal e a proteção contra fraudes nas relações afetivas, um desafio no tratamento desse conceito. No segundo capítulo, foram abordados os princípios constitucionais e legais pertinentes ao estelionato sentimental, com destaque para a dignidade da pessoa humana e a proibição do abuso de direito. Observou-se que, embora não haja uma legislação específica para o estelionato sentimental, o Código Civil e o Código Penal podem ser aplicados a esses casos. No terceiro capítulo, discutiu-se a responsabilidade civil e a possibilidade de dano moral em situações de estelionato sentimental, concluindo-se que essas ocorrências podem, de fato, gerar responsabilização civil e dano moral devido à violação dos direitos da personalidade. Este estudo contribui para um entendimento mais profundo do estelionato sentimental e sua repercussão no Direito Brasileiro, auxiliando na identificação, prevenção e responsabilização desses casos.