Crimes virtuais e a legislação penal

• Autor(a) principal: MELLO, Pablo da Silva de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66234
• topic: Crime virtual; Tipificação penal; Prova de autoria; Identidade digital; Ciberespaço

O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve por objetivo entender o que é um crime virtual, bem como, a necessidade que urge em relação a tipificação penal própria aos atos ilícitos praticados no Ciberespaço. Trata-se de um assunto que demanda melhores reflexões, tendo em vista que inovar sobre a disciplina de crimes na era Virtual torna-se complexo. Isso porque sem o devido texto do novo tipo penal corre-se o risco de penalizar o agente inocente. Além disso, sabe-se que na informática forense as telas do notebook, computador, Iphone e laptop não conseguem diferenciar se o ato foi proposital ou não. Outrossim uma máquina computadorizada não traz informações de contexto da situação, tampouco consegue dizer se foi sem querer, sem intenção. Por mais que exista a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) expressa na Lei nº 13.709 de 2018 e a Lei que modificou o Diploma Penal para agravar as penas do crime de furto e estelionato cometidos de forma eletrônica, Lei n° 14.155 de 2021, não mostram-se suficientes para coibirem e prevenir os crimes praticados na Internet, considerando que existem no mundo virtual os vilões, são eles: hackers, e-mails com a propagação de vírus, a ciberespionagem, Fake News que tramita o Projeto de Lei n° 2630 de 2020, o golpe do 0800 e as demais condutas que atentam contra o Estado Democrático. Assim, a pesquisa pretendeu averiguar se o Código Penal Brasileiro é capaz de reprimir o número de impunidades que os usuários da rede na Internet vêm sofrendo no decorrer dos anos. Utilizando o método dedutivo, e aplicação das técnicas de pesquisa legislativa e doutrinária, passando pela ponderação das vantagens e desvantagens do Ciberespaço em prol do bem comum e do fortalecimento dos meios de comunicações, chegou-se à conclusão de que a atualização através de um diploma único da legislação penal é medida coerente, e mais a frente, para que surta real eficácia, a criação de modelo forte de prova de autoria, de uma identidade digital obrigatória, para que possam ser aplicadas as sanções penais de forma correta, justa e assertiva.