O crime virtual de estelionato e o jovem infrator

• Autor(a) principal: MOURA, Everton de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43062
• topic: Crime; Virtual; Estelionato; Jovens; Tipificação

O trabalho dedicou sobre o crime virtual de estelionato e a reflexão sobre a sua tipificação quando cometido pelo jovem infrator, considerando que não existe uma legislação que discipline a específica tipificação. Atendendo a demarcação do tema, tem-se que o ordenamento jurídico evolucionou em relação aos primórdios tempos, no entanto, tais progressos não podem resultar em retrocessos, porquanto a delimitação do tema é sobre o real conceito do crime no espaço cibernético em especial o estelionato, surgiu a seguinte problemática: Qual a tipificação adequada para o delito do estelionato virtual cometido por jovens infratores? Haja vista que o Direito Penal delimita por faixa etária a especificidade de cada infração, tendo em vista a inimputabilidade penal da criança e do adolescente. A metodologia de pesquisa, visando os objetivos descritos acima, respaldou-se no amparo legal, doutrinário, documental e jurisprudencial sobre o tema, cujo método de abordagem foi o dedutivo para esclarecer sobre um assunto tão delicado que contorna o equilíbrio entre a prestação jurisdicional a vítima e também a ponderação do juízo no esclarecimento dos fatos. Os resultados alcançados foram positivos para entender que são necessárias adaptações práticas e jurídicas através da criação de uma nova lei, com o fundamento no princípio da isonomia e da pessoalidade, que regulamente sobre os delitos virtuais cometidos por jovens, de acordo com cada caso concreto, através de uma reestruturação no sistema socioeducativo com o desenvolvimento da inteligência emocional.