A mediação penal como instrumento de uma justiça restaurativa

• Autor(a) principal: SANTOS, Doreângela Anjos dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42574
• topic: Mediação penal; Justiça restaurativa; Resolução de conflitos

A mediação penal é um método alternativo de resolução de conflitos, que através de um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, visa à aproximação dos enredados numa lide, dando a elas a possibilidade de solucioná-la. A adoção dessa metodologia restaurativa estabelece uma verdadeira transformação. Por meio dela ocorre o reconhecimento da culpa, não valorização da ação, mas dos sentimentos envolvidos. É um caminho para a concretização da aceitação dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito com reais possibilidades de mudança transformativa, ou seja, é um instrumento para se alcançar a Justiça Restaurativa. Nesse sentido esse trabalho vem através de uma análise bibliográfica, fazer um apanhado da literatura existente sobre essa temática objetivando demostrar a importância da mediação penal como um caminho eficaz para o acesso à Justiça.