Justiça restaurativa e mediação penal

• Autor(a) principal: Orsi, Paula Bittencourt
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/11431
• topic: Direito penal; Justiça restaurativa; Mediação penal; Teses de mestrado - 2014

O presente estudo objetiva demonstrar que a introdução da filosofia restaurativa no ordenamento jurídico-penal pode aprimorar a Justiça, na busca por espaços de consenso, diálogo e maior participação da vítima, autor da infração e comunidade. No contexto do Estado democrático e social de Direito, onde há irradiação dos valores constitucionais por todo o ordenamento jurídico, e a dignidade da pessoa humana destaca-se como princípio fundamental, a salvaguarda dos princípios fundamentais de direito penal e de processo penal impõe-se. Entretanto, globalizar a resposta ao crime e aprimorar a justiça, também devem ser prioridades nesta quadra da história. Para tanto, demonstra-se a compatibilidade da mediação penal com os princípios de direito penal e de processo penal e, igualmente, com os fins das penas, pautado, constitucionalmente, por exigências de prevenção da criminalidade e pacificação social. Sublinha-se o potencial da Justiça Restaurativa, modelo complementar ao processo penal clássico, em alcançar resultados mais construtivos e menos repressivos, mais dialogados e menos padronizados.