Direito de sucessão para filhos havidos de reprodução artificial após a morte de um dos genitores

• Autor(a) principal: CAMPOS, Ester Almeida de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62477
• topic: Direito sucessório; Reprodução artificial; Morte dos genitores

Na inseminação artificial, as células reprodutivas humanas ficam mantidas em laboratório com o objetivo de gerar embrião a partir da união das células masculinas e femininas. A presente monografia tem como objetivo analisar se os filhos havidos de reprodução artificial já formado têm direito a herança quando do falecimento de um dos genitores. Esse tema traz algumas discussões no campo religioso, ético, moral e jurídico, que será o assunto do presente trabalho. O ordenamento jurídico brasileiro ainda não está adaptado para tratar da temática e, por isso, geram divergências nos casos levados à justiça, principalmente, casos de sucessão testamentária.Observa-se que ainda há muito para ser feito sobre a temática do direito sucessório em casos de reprodução artificial de modo a facilitar às decisões e dar celeridade a justiça nos processos desse tipo. A pesquisa apresentada envolve livros, sites e legislação, análise de doutrina e jurisprudência a respeito da temática.