O direito a sucessão na reprodução artificial post mortem

• Autor(a) principal: Conceição, Inajara Wriedt Schumacher
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26809
• topic: Biodireito; Inseminação Artificial; Post Mortem; Reprodução Assistida Artificial

A reprodução assistida artificial, tecnologia relativamente nova que entrou em meados recentes para a caixa de ferramentas da medicina, se destaca por abrir novas possibilidades para a formação de uma família. Entre essas possibilidades, a fertilização após a morte de um dos genitores acaba por chamar a atenção por ser especialmente distante do que se entende pelo ciclo normal da formação de uma família, desvinculando o nascer do filho do tempo de vida de seus genitores. Com isso, abre-se uma nova gama de problemas legais, ocasionados pelas lacunas criadas por situações antes impensáveis se tornando realidade. O presente trabalho tem como objetivo trazer à tona essas lacunas, em especial no que se faz respeito a questão do direito de sucessão, optando como metodologia por uma revisão das leis em vigor, da literatura e das jurisprudências disponíveis em uma busca por uma compreensão das implicações da atual legislação, e por consequência um entendimento sobre os pontos onde ela se torna insatisfatória para cobrir os casos novos trazidos pelos avanços da medicina. Concluiu-se, após análise, que a atual legislação acaba sendo deficiente para cobrir as peculiaridades dos casos de sucessão onde o filho é trazido ao mundo depois de um dos genitores já o ter deixado, criando uma necessidade não só de avaliação caso-a-caso como também a necessidade de nova legislação específica, a fim de regulamentar e reduzir as incertezas referentes aos direitos dessas crianças.