Vias judiciais para o direito ao acesso à saúde pública
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58404 |
Resumo: | A saúde é um direito fundamental, social e uma das condições básicas para a dignidade da pessoa humana. É um tema bastante amplo, não abrangendo somente o âmbito de diagnósticos e tratamentos. Sendo que as implicações do tema saúde perpassam no domínio social, econômico, e de uma forma contemporânea no âmbito jurídico. Este trabalho vem questionar se a obtenção de tratamentos de saúde através de decisões judiciais é benéfica à sociedade como um todo. Este trabalho propõe-se a identificar também, os desdobramentos da proteção constitucional à saúde e a estrutura básica de definição das políticas públicas em saúde. Para tal objetivo foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, onde foram fundamentados os conceitos e teorias correlacionados ao objetivo. Essa pesquisa foi realizada em livros artigos científicos, muitos dos materiais foram digitais, disponíveis na internet. Conforme estabelecido pela Constituição de 1988, a competência para garantir a saúde aos indivíduos é do Estado, porém, a ineficiência na prestação tem ocorrido de maneira constante, fazendo com que, de uma maneira rotineira e desenfreada, haja uma busca pela judicialização. Quando o judiciário, provocado, adentra nesta seara, cria-se um risco às políticas públicas e aos princípios norteadores do Sistema de Saúde. Ocorre que as ações judiciais condenando o Estado a fornecer recursos diversos da saúde cresceram de maneira frenética e impetuosa, tanto em número quanto em custo. Esta judicialização da saúde impacta no planejamento da Administração, prejudicando a oferta de serviços pelo poder público e drenando os recursos disponíveis. No mais, a judicialização resulta na alteração dos princípios e diretrizes das políticas públicas de saúde, o que atrapalha a realização de ações e serviços necessários. |
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SOUZA JUNIOR, Antonio Francisco de2023-07-04T18:32:47Z2023-07-04T18:32:47Z2019https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58404A saúde é um direito fundamental, social e uma das condições básicas para a dignidade da pessoa humana. É um tema bastante amplo, não abrangendo somente o âmbito de diagnósticos e tratamentos. Sendo que as implicações do tema saúde perpassam no domínio social, econômico, e de uma forma contemporânea no âmbito jurídico. Este trabalho vem questionar se a obtenção de tratamentos de saúde através de decisões judiciais é benéfica à sociedade como um todo. Este trabalho propõe-se a identificar também, os desdobramentos da proteção constitucional à saúde e a estrutura básica de definição das políticas públicas em saúde. Para tal objetivo foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, onde foram fundamentados os conceitos e teorias correlacionados ao objetivo. 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No mais, a judicialização resulta na alteração dos princípios e diretrizes das políticas públicas de saúde, o que atrapalha a realização de ações e serviços necessários.SaúdeDireito fundamentalJudicializaçãoPolíticas públicasVias judiciais para o direito ao acesso à saúde públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANTONIO_FRANCISCO_DE_SOUZA_JUNIOR.pdfANTONIO_FRANCISCO_DE_SOUZA_JUNIOR.pdfapplication/pdf478223https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/58404/1/ANTONIO_FRANCISCO_DE_SOUZA_JUNIOR.pdf5c884d2d7b6c3cd6284500c3595cba1dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/58404/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/584042023-07-04 15:32:47.544oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2023-07-04T18:32:47falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2023-07-04T18:32:47Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
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