As inovações da união estável no contexto da sociedade brasileira

• Autor(a) principal: TEIXEIRA, Paula Vasconcelos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60247
• topic: União estável; Direito de família; Legislação; Relações afetivas

O presente trabalho tem como objetivo analisar a união estável, que é uma das formas de constituição da família, conforme previsto na Constituição Federal. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análise de jurisprudência sobre o tema, a fim de verificar a evolução histórica e legislativa da união estável, bem como as questões jurídicas que a envolvem, como a caracterização da união estável, os direitos e deveres dos conviventes, a dissolução da união estável e a proteção dos filhos. Conclui-se que a união estável é um instituto jurídico de grande importância na atualidade, sendo reconhecida como entidade familiar e dotada de proteção jurídica. Contudo, ainda há desafios a serem superados, como a uniformização da jurisprudência e a garantia da proteção dos direitos dos conviventes, especialmente em casos de discriminação e preconceito.