A telemedicina e o direito a saúde: análise jurídica

• Autor(a) principal: ALVES, Luciana Lima
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64521
• topic: Telemedicina; Direito; Médico; Saúde; Proteção

A Telemedicina é uma modalidade que existe desde a década de 50, quando se utilizava o aparelho de televisão para transmissão da imagem do médico a distância, tele significa distância, todo atendimento, consultoria, orientação médica a distância, de saúde pública ou privada é considerado uma modalidade de telemedicina. Existem diferentes métodos de telemedicina: telediagnóstico, teleconsultoria, telemonitoramento, telepresença, telecirurgia, e por fim o teleatendimento. Já existem Resoluções que autoriza a realização de algumas modalidades de telemedicina no Brasil, como por exemplo, a teleconsultoria, é possível que um médico seja assessorado por um outro especialista através do método virtual. Neste cenário, vale destacar a importância da plataforma telemedicina e o direito a saúde, através da análise jurídica. O presente estudo teve como objetivo geral analisar a importância do uso da plataforma digital telemedicina sob a observação no contexto jurídico. Este estudo pretendeu ainda: a) analisar se o profissional médico está preparado para as implicações jurídicas, b) destacar a importância da responsabilidade civil do profissional médico no exercício da plataforma telemedicina no que diz respeito às Leis de Proteção do usuário SUS, c) analisar a jurisdição que atuam diretamente na telemedicina, caracterizar a contribuição da plataforma digital, destacando a importância do atendimento mais eficaz, ajudando a esclarecer sobre o tema que ainda apresentam dúvidas para os profissionais que atuam na plataforma da telemedicina. O método utilizado nessa pesquisa foi através de um estudo descritivo- exploratório com a abordagem qualitativa do tipo revisão bibliográfica. A pesquisa descritiva faz uma análise minuciosa e descritiva do objeto do estudo (população, situação-problema), que tem por finalidade observar, registrar e analisar o sistema da plataforma digital telemedicina, sem, contudo, entrar no mérito dos conteúdos. Considera-se que, os resultados obtidos possam ser úteis aos usuários da plataforma digital telemedicina, trazendo contribuições quanto aos direitos adquiridos.