A telemedicina e a possibilidade de expansão do acesso à saúde como direito humano

• Autor(a) principal: Giomo, Anick Milena
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16966
• topic: Telemedicina; Direito à Saúde; Direitos Humanos

1. Apresentação do problema A telemedicina, alternativa de fazer médico, é definida pelo CFM (2022) como “forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação”. Desse modo, entende-se como o uso das TDICs como alternativa para a prestação de serviços de saúde à distância. A telemedicina se apresenta em sete modalidades: teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, telemonitoramento ou televigilância, teletriagem e teleconsultoria. (CFM, 2022). Desse modo, possibilita tanto o contato, à distância, com os pacientes e a população em geral, a fim de prevenir doenças, tratar as enfermidades, realizar cirurgias à distância, levar informações a respeito da saúde, assim como promove contato entre os próprios médicos, na forma de segunda opinião, educação à classe médica e discussões administrativas. Pelo fato da telemedicina conseguir chegar em locais de difícil acesso pelo homem, possibilita o acesso ao direito à saúde às pessoas de áreas isoladas. A possibilidade do acesso ao direito humano à saúde por meio das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação, alinha com os princípios da OEA e de suas entidades, como a principal função da CIDH que é a promoção da observância e a defesa dos direitos humanos. O Programa Mais Médicos, criado em 2013, com um dos objetivos de levar a saúde às áreas de escassez ou ausência de médicos, tem alcançado melhorias notáveis na saúde da sociedade, todavia, apesar de atender pacientes em áreas que de difícil acesso humano, ainda não possui a telemedicina como aliada, fator este que poderia melhorar o desenvolvimento do acesso à saúde no Brasil. (PMM, 2023) (KEMPER; MOLINA; VIVAS; 2019). 2. Hipótese A aplicação da telemedicina traduz um contexto de maior acesso ao direito humano à saúde à população brasileira que habita locais de difícil acesso, desencadeando assim em escassez ou ausência de médicos. Dessa forma, faz-se de grande importância o seu uso, principalmente aliado a programas que tem a igualdade ao acesso à saúde como princípio. 3. Metodologia A pesquisa e desenvolvimento do presente trabalho foi realizado a partir de revisão bibliográfica de textos e doutrinas sobre o tema, também realiza exegese sobre normas jurídicas e documentos relacionadas com o tema. 4. Considerações finais Mediante o exposto, fica evidente a importância da telemedicina na medicina atual, principalmente para possibilitar o alcance em locais de difícil acesso, como em áreas rurais e reservas indígenas. Portanto, com o uso de tecnologias para prestação de serviços à saúde, direito humano e fundamental social, a concretização da dignidade por meio do acesso à saúde, fica mais próxima. Com isso, faz-se jus a um dos princípios da OEA, a promoção e a observância dos direitos humanos.