Código penal e a tipificação da eutanásia

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Cleumaria Aparecida de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58718
• topic: Eutanásia; Código Penal; Suicídio assistido

Com a nova legislação penal brasileira abre-se um diálogo mais aprofundado quanto a prática de homicídio piedoso no Brasil. No entanto a nova legislação penal não traz tal tipificação, sendo aplicada ao indivíduo que pratica a eutanásia o art. 121 do Código Penal. A prática de Eutanásia já é aplicada em vários países do mundo, como mecanismo de piedade aos que sofrem de graves moléstias, sendo que no Brasil não há destaque para discussão tanto pelo legislativo quanto pelo judiciário sobre o tema. Nesse sentido a pesquisa se torna relevante pois possui a finalidade de compreender como o homicídio eutanásico é tratado na legislação brasileira. A partir dos ordenamentos brasileiros verificar se há jurisprudência para não imputação de pena aos agentes que praticam tal ato. A grande debate da comunidade quanto à prática de homicídio piedoso. A comunidade cristã é contra tal prática pois defende a vida como sendo um bem divino que não pode ser desprezado. O tipo de pesquisa realizada foi uma Revisão de Literatura, onde foram pesquisados dissertações e artigos científicos selecionados através de busca na internet como pesquisa bibliográfica, em que, por meio de obras e artigos específicos ao tema, foi feito um levantamento realizado em bases científicas de dados para a execução do trabalho a fim de obter um caráter valorativo para os leitores. Foram pesquisados dissertações e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados Eletrônica Científica Online (SCIELO): < www.scielo.org.br > e Google Acadêmico. O período dos artigos pesquisados foram os trabalhos publicados entre os anos de 2000 a 2018.