A Ineficácia do reconhecimento fotográfico como único meio de prova: na ação penal

• Autor(a) principal: SOUZA, Ravena Pereira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50885
• topic: Reconhecimento; Fotográfico; Prova; Autônomo; Ineficácia

O Reconhecimento Fotográfico é um método utilizado para identificação do autor do fato delituoso, sendo este um importante elemento na ação penal. O uso deste instrumento probatório de forma autônoma é capaz de ensejar condenações errôneas. Neste contexto, e devido à fragilidade deste meio de prova, tem-se a necessidade de analisar a validade do reconhecimento fotográfico enquanto prova independente, de acordo com os princípios constitucionais e processuais penais, bem como verificar o impacto causado por este meio de prova. Esta pesquisa possui como objetivo geral compreender a ineficácia do reconhecimento fotográfico enquanto meio de prova autônomo, em razão da falibilidade deste recurso enquanto procedimento fim e não meio. A metodologia utilizada para tal é o método de revisão bibliográfica. De modo que, as fontes utilizadas visaram a solução do problema proposto, a fim de propor técnicas que garantam a validade do reconhecimento fotográfico de acordo com os ditames processuais.