A fiabilidade do uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Boechat, Vivian Santos
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33073
Resumo: O presente trabalho apresenta e discute a questão do reconhecimento fotográfico como meio de prova no contexto do processo penal. Apesar de não possuir regulamentação específica no Código de Processo Penal, o reconhecimento fotográfico é aceito como prova pela doutrina, desde que observadas as formalidades e ritualísticas previstas para o reconhecimento pessoal. Alguns doutrinadores defendem a eficácia desse método quando não há outros elementos de prova disponíveis, enquanto outros consideram o reconhecimento fotográfico como uma prova indireta é meramente indicativa. No entanto, o reconhecimento fotográfico apresenta falhas e fragilidades que podem comprometer sua confiabilidade. Um dos problemas é a ocorrência de falsas memórias e sugestionabilidade, em que a memória das testemunhas pode ser influenciada por informações externas, resultando em reconhecimentos equivocados, também será abordado o estado psicológico e o viés racial. O reconhecimento fotográfico tem sido objeto de discussão nos Tribunais Superiores e sua atuação, em especial no caso do Habeas Corpus nº 769.783/RJ, será pormenorizado no presente trabalho.
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spelling A fiabilidade do uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penalDireito PenalDireito Processual PenalReconhecimento fotográficoReconhecimento facialFotografiaProva criminalCriminal LawCriminal Procedural LawPhotographic recognitionO presente trabalho apresenta e discute a questão do reconhecimento fotográfico como meio de prova no contexto do processo penal. Apesar de não possuir regulamentação específica no Código de Processo Penal, o reconhecimento fotográfico é aceito como prova pela doutrina, desde que observadas as formalidades e ritualísticas previstas para o reconhecimento pessoal. Alguns doutrinadores defendem a eficácia desse método quando não há outros elementos de prova disponíveis, enquanto outros consideram o reconhecimento fotográfico como uma prova indireta é meramente indicativa. No entanto, o reconhecimento fotográfico apresenta falhas e fragilidades que podem comprometer sua confiabilidade. Um dos problemas é a ocorrência de falsas memórias e sugestionabilidade, em que a memória das testemunhas pode ser influenciada por informações externas, resultando em reconhecimentos equivocados, também será abordado o estado psicológico e o viés racial. O reconhecimento fotográfico tem sido objeto de discussão nos Tribunais Superiores e sua atuação, em especial no caso do Habeas Corpus nº 769.783/RJ, será pormenorizado no presente trabalho.This paper presents and discusses the issue of photographic recognition as a means of proof in the context of criminal proceedings. Despite not having specific regulation in the Code of Criminal Procedure, photographic recognition is accepted as evidence by the doctrine, provided that the formalities and rituals provided for personal recognition are observed. Some scholars defend the effectiveness of this method when there is no other evidence available, while others consider photographic recognition as indirect evidence and merely indicative. However, photographic recognition has flaws and weaknesses that can compromise its reliability. One of the problems is the occurrence of false memories and suggestibility, in which the memory of witnesses can be influenced by external information, resulting in mistaken recognitions, the psychological state and racial bias will also be addressed. Photographic recognition has been the subject of discussion in the Superior Courts and its performance, especially in the case of Habeas Corpus nº 769.783/RJ, will be detailed in this work.52 f.Ferreira, Dennis Aceti Brasilhttp://lattes.cnpq.br/5352379891390251Ferreira, Dennis Aceti Brasilhttp://lattes.cnpq.br/5352379891390251Alves, Rogério Pachecohttp://lattes.cnpq.br/7362633973737428Martinez, Tiagohttp://lattes.cnpq.br/3287087131739632Boechat, Vivian Santos2024-07-08T16:43:48Z2024-07-08T16:43:48Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBOEACHT. Vivian Santos. A fiabilidade do uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2023.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33073CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-08T16:43:52Zoai:app.uff.br:1/33073Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:11:06.569056Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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