Perspectiva contratual a luz do direito civil: uma ferramenta de suma importância para segurança jurídica em condomínios edilício

• Autor(a) principal: SOUZA, Christian Da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51979
• topic: contratos; condomínio; segurança jurídica; direito civil

O contrato é uma espécie de negócio jurídico que diferencia por sua formação, na qual existe pelo menos a presença de duas partes, sendo então um negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, partindo da conexão entre dois conceitos, ou seja, o conceito de contrato e o de negócio jurídico, onde um contém as características do outro, por ser um conceito derivado. A metodologia aplicada foi a revisão integrativa e para atingir os objetivos propostos, foram realizados leituras e estudos de literatura, como O Contrato, de Orlando Gomes, Condomínio Edilício, de Carlos Alberto Maluf e Márcio Antero Ramos, Teoria Geral dos Contratos de Álvaro Azevedo e demais matérias disponibilizadas digitalmente, com a finalidade de explanar o conhecimento e importância da formalização contratual, além de revistas eletrônicas, no período de 2012 a 2022, sendo necessária literaturas mais clássicas para basilares fatos históricos e legislação. Os resultados encontrados foram 1213 artigos, dos quais foram selecionados 45, e destes, foram utilizados 31, mediante critérios de inclusão. Como primeiro resultado entendemos que é essencial conhecer o conceito histórico dos contratos para que se possa ter a compreensão necessária dos contratos na atualidade, pois as alterações que foram impostas refletem até hoje. Os contratos caminham juntamente com o estado democrático de direitos, pois reflete os acordos lícitos e livres entre as partes, buscando o entendimento e satisfação de pessoas ou grupo de pessoas. Como segundo resultado o direito comparado é de fato um parâmetro para medirmos quais são as eficiências ou deficiências da nossa legislação sobre o assunto. O que podemos verificar a esse respeito é que a figura do Sindico é comum em todos os países apontados, e também que a necessidade de regulamentar as relações condominiais é universal, assim como o espaço do direito condominial e como terceiro resultado o contrato é uma espécie de negócio jurídico que diferencia por sua formação, na qual existe pelo menos a presença de duas partes, sendo então um negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, partindo da conexão entre dois conceitos, ou seja, o conceito de contrato e o de negócio jurídico, onde um contém as características do outro, por ser um conceito derivado, sendo este importante para organizar e orientar as diversas funcionalidades e operações que são necessárias para a administração dos serviços internos e externos em condomínios .