Natureza e personificação jurídica do condomínio edilício

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Greco, Leonardo Cabral
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133767
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Natureza e personificação jurídica do condomínio edilíciocondomínioedilícionaturezajurídicapersonificaçãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esse trabalho investigou a possível personificação jurídica do condomínio em edificações, bem como definiu qual o entendimento da doutrina brasileira sobre sua natureza jurídica. Teve por base a explicitação da necessidade fática do fenômeno personificativo e a análise dos principais argumentos utilizados pela doutrina clássica oposta ao fenômeno. Apontou-se, ao longo dos quatro capítulos, a existência de uma lacuna legal referente à disciplina do condomínio especial, bem como o momento doutrinário propício à admissão de novas figuras jurídicas de direito privado no ordenamento jurídico pátrio, sem se olvidar do respectivo respaldo jurisprudencial. Foi utilizado o método dedutivo e o procedimento de pesquisa bibliográfica.Florianópolis, SCPilati, José IsaacUniversidade Federal de Santa CatarinaGreco, Leonardo Cabral2015-07-17T14:55:56Z2015-07-17T14:55:56Z2015-06-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis59 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133767porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-17T14:55:56Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133767Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-17T14:55:56Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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