A lei maria da penha e a sua aplicação na luta contra a violência doméstica à mulher

• Autor(a) principal: ROCHA, Mayana Caroline Campos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60880
• topic: Violência doméstica; Mulher; Lei maria da penha

A violência doméstica contra a mulher é um grave e generalizado problema em todo o mundo, que atinge milhões de mulheres em diferentes contextos sociais, culturais e econômicos. A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que tem como objetivo principal combater esse grave problema. O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo a análise da Lei Maria da Penha e a sua aplicação na luta contra a violência doméstica. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura de natureza qualitativa, fundamentada em livros, artigos científicos, dissertações e doutrinas publicadas nos últimos 10 anos. Inicialmente foi feita uma exposição sobre o conceito de violência doméstica e as suas diversas formas, pois diferentemente do que muitos pensam, a violência doméstica não é só física, mas também, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Após realizou-se uma análise sobre a manifestação da violência contra a mulher e o seu ciclo. Posteriormente foi feita uma abordagem de como surgiu a Lei 11.340/06 e o porquê de levar o nome de Lei Maria da Penha sendo apresentado também seu objetivo e a sua finalidade. Por último, mas não menos importante, foi feita a análise da atuação do poder público e da sociedade na luta contra a violência doméstica à mulher após a promulgação da Lei Maria da Penha. Por fim, foi possível concluir que com o advento da Lei Maria da Penha, foi proporcionada às vítimas de violência doméstica uma melhor assistência, mas sendo fundamental destacar a importância do aprofundamento do tema, pois apesar das melhorias apresentadas, a violência doméstica ainda continua sendo um grave problema em toda a sociedade.