A fragilidade do consumidor em meio ao comércio eletrônico

• Autor(a) principal: PEREIRA, Danilo Souza Santos Cantinho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41477
• topic: Comércio eletrônico; Direito do consumidor; Direito Digital; Código de Defesa do Consumidor

O presente estudo visa elucidar o cenário atual do Direito Digital brasileiro, demonstrando todo o contexto histórico desse ramo até a atualidade, para a partir disso, passar a analisar de maneira objetiva a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em meio ao comércio eletrônico, demonstrando as fragilidades que o consumidor pode estar suscetível nas relações comerciais firmadas na internet. A metodologia utilizada refere-se a uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, abarcando todos os aspectos supramencionados. Com o resultado dessa pesquisa, é possível observar que a legislação brasileira vem se moldando ao Direito Digital, no entanto, com o alto crescimento da tecnologia e com a imensa variedade de negócios na internet, a elaboração ou alteração de leis que acompanhem essa rápida mudança, é de grande complexidade, porém são de extrema importância, a fim de resguardar os direitos do consumidor em todas as hipóteses de litígio que possam ocorrer no comércio eletrônico.