Desigualdade social e os reflexos nos altos índices de Atos Infracionais

• Autor(a) principal: SARAIVA, Lorena Carvalho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50876
• topic: Ato Infracional; Desigualdade Social; Criança; Adolescente; Reflexo

O presente trabalho visa demonstrar, por meio de revisão bibliográfica em livros, artigos científicos, sites e dados estatísticos, a relação entre a Desigualdade Social no país e o aumento nos índices de Atos Infracionais, tendo em vista que, a criminalidade é um dos problemas do século XXI. Essa relação é demonstrada através de apontamentos acerca da violação da Doutrina da Proteção Integral - um dos principais princípios, que regem o Direito das Crianças e Adolescentes – e da Dignidade Humana e dos dados estatísticos sobre as condições econômicas e psicológicas em que se encontram as crianças e adolescentes autores de Atos Infracionais; bem como explana a influência da estrutura familiar na práticas desses Atos. A Doutrina da Proteção Integral, tem como escopo promover às crianças e adolescentes uma vida pautada nos ditames da Dignidade Humana. Entretanto, diariamente, esse princípio é violado, posto que, ainda existem muitas crianças e adolescentes no país, em situação de vulnerabilidade social, sem acesso à saúde e educação de qualidade, por exemplo. Diante da violação desse princípio e da carência familiar e afetiva enfrentada, muitas crianças e adolescentes, passam a praticar Atos Infracionais, como forma de suprir essa carência e em alguns casos, como forma de sobrevivência. Nesse sentido, o índice de Desigualdade Social nos últimos 20 anos refletiu diretamente no aumento de Atos Infracionais, no Brasil.