Direitos do Preso e sua Ressocialização no Sistema Carcerário Brasileiro

• Autor(a) principal: BASTOS, Wellington Marciano
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64072
• topic: Sistema Carcerário; Direitos do Preso; Pena; Prisão; Ressocialização

Este estudo objetivou analisar a situação presente nas celas do sistema prisional brasileiro, demonstrando os tratamentos empregados aos presos e a seus direitos assegurados por lei, bem como, identificar os principais problemas enfrentados pela população carcerária, explanar se os direitos assegurados aos presos estão sendo respeitados e entender a função ressocializadora da pena. Com esse propósito, foi utilizado como método para realização do trabalho, a pesquisa bibliográfica através do estudo levantado no referencial teórico sobre o Direito do Preso e sua ressocialização no sistema carcerário brasileiro. A partir da análise dos dados e informações coletados, foi possível perceber o desleixo com os direitos humanos e fundamentais dos detentos e com a própria lei de execução penal que regula e determina como deve ser cumprido a pena, além disso, pode-se constatar que a infraestrutura física, a superlotação das celas, o domínio por facções criminosas, a proliferação de doenças infecciosas e a insalubridade do ambiente se apresentam como os maiores desafios do sistema carcerário. Enfim, por meio de todo o estudo realizado foi possível confirmar a falência do sistema penitenciário brasileiro, visto a deficiência em assegurar e cumprir o que a legislação determina, e por consequência não atinge o seu objetivo ressocializador.