A ressocialização do preso frente ao atual sistema penitenciário brasileiro

• Autor(a) principal: LIMA, Milena Nascimento de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56305
• topic: Pena de prisão; Ressocialização do preso; direitos do preso

A ressocialização do preso frente o atual sistema penitenciário brasileiro é o tema da presente monografia, visto que, no Brasil, a pena privativa de liberdade serve para punir e também para reprimir posteriores crimes, o que leva a discussão pelo Estado democrático de direito e pela sociedade, da possibilidade de ressocialização do preso, pois a superlotação, a falta de assistência jurídica e social, a falta de políticas públicas dificultam a ressocialização, porém não a impedem de ser aproveitadas pelo preso e assim, buscar meios legais de se reinserir nos ambientes familiares e social. O objetivo geral do Trabalho de Conclusão de Curso é estudar sobre os direitos dos presos encarcerados nas penitenciárias brasileiras e os objetivos específicos foram destacar os tipos de penas existentes no Brasil, apresentar dificuldades em ressocializar o preso bem como verificar as vantagens da ressocialização. Com a metodologia bibliográfica foi possível fazer o levantamento de todas as informações, das quais, foi possível verificar que muitas das vezes, o preso não é tratado com dignidade e não tem acesso aos meios públicos e gratuitos para exercerem os seus direitos humanos e assim conquistar a liberdade de ir e vir, conforme assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil.