O colapso do sistema prisional brasileiro: ineficácia na ressocialização dos presos

• Autor(a) principal: PAULA, Andréia Benicio Nogueira de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43500
• topic: Normas; Crise; Consequências; Estado; Ressocialização

A decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 reiniciou o debate perante as situações degradantes dentro das penitenciárias brasileiras, nos quais viola direitos fundamentais, tornando assim, o verdadeiro estado de coisas inconstitucionais. Dessa forma, fatores como o aumento de reincidência, violência, são consequências devida à falta de estrutura do Estado em estabelecer um bom funcionamento do sistema prisional, observando-se uma contradição nas normas. Verifica-se que a nossa legislação além da efetivação da sentença também tem o objetivo de ressocializar o apenado para sua reinseri-lo na sociedade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, onde foram consultados, artigos publicados, livros legislação pertinente ao tema e livros eletrônicos. O presente trabalho analisará teorias que vem surgindo como forma de enfrentar o problema, para que possa atingir a ressocialização, buscando o melhor meio para o apenado voltar a conviver em sociedade. Assim, objetivando disciplinálos, resgatando valores, enfatizando o trabalho e a educação.