A aplicabilidade das medidas protetivas Na lei maria da penha

• Autor(a) principal: ZAPAROLLI, Pâmela Costa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66219
• topic: Medida protetivas; Ineficiência conflito de norma; Demora judicial princípios constitucionais

O presente trabalho tem como finalidade apresentar de forma clara e incisiva uma análise da Lei 13.104 de 09 de março de 2015, será citado sobre a finalidade da Lei e de sua ineficácia diante de conflitos de norma vigente. na desigualdade que vai além do sexo e tem intima relação com o poder, ou seja, com a relação de patriarcado existente na sociedade, na visão já mencionada da mulher como objeto e não como uma pessoa de direitos e valores foram também sobre o aspecto histórico da lei, seu surgimento e qual foram à luta que se deve de ser sido travada, cria um mecanismo para a solução deste conflito, para dar mais atenção sobre a violência doméstica no âmbito familiar. que tipificou a conduta do feminicídio, que define o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Quer também ampliar o debate sobre aplicabilidade da Lei do Feminicídio sendo está a melhor providência jurisdicional, bem como compreender sua eficácia como para redução dos crimes contra a mulher.